A SEGURIDADE SOCIAL!!

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A seguridade Social é composta por: Previdência Social, Assistência Social e Saúde

É a conhecida PAS da Seg. Social!!!

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

 A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) universalidade da cobertura e do atendimento; UCA

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; UE

c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; SD

d) irredutibilidade do valor dos benefícios; IRRED

e) eqüidade na forma de participação no custeio; EFPC

f) diversidade da base de financiamento; DBF

g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. DDQ

Além  dos  7  princípios  supra  estudados,  temos  o Princípio da Solidariedade Social, que apesar de não constar de forma expressa no texto constitucional, é defendido por boa parte da doutrina pátria e pode, eventualmente, ser objeto de prova. Esse princípio traz que toda a sociedade contribui para a Seguridade Social, independentemente de se beneficiar, ou não, dos serviços por ela disponibilizados (Previdência Social, Assistência Social e Saúde).