É hora de treinar - Questão!

(Cespe/UNB. 2008. Técnico do Seguro Social - INSS). Em que pesem os inúmeros avanços alcançados após a promulgação da Constituição Federal de 1988, especialmente com a estruturação do modelo de seguridade social, o Brasil mantém, ainda, resquícios de desigualdade, que podem ser observados, por exemplo, pela existência de benefícios distintos para os trabalhadores urbanos em detrimento dos rurais.

CERTO ou ERRADO?

É verdade que o Brasil ainda mantém resquícios de desigualdade, mas, com relação aos serviços e benefícios da Previdência Social, não pode haver distinção na prestação deles às populações urbanas e rurais, caso contrário, estaria sendo violado o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais.

Constituição Federal de 1988, artigo 194, parágrafo único, II:

“Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;”

Gabarito: ERRADO